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Artigo · ano passado

Descontos indevidos/ilegais em aposentadorias e pensões: como proceder em reparação?

DESCONTOS INDEVIDOS/ILEGAIS EM APOSENTADORIAS E PENSÕES: COMO PROCEDER EM REPARAÇÃO? Nos últimos anos, milhares de aposentados e pensionistas do INSS têm enfrentado uma prática abusiva e reiterada,...
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Samarony Sousa, Advogado
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Artigo · há 5 anos

A presença do Instituto da Colaboração Premiada no ordenamento jurídico brasileiro

INTRODUÇÃO O instituto da colaboração premiada foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir das leis dos crimes hediondos nº 8.072/1990. Ao longo da vigência da lei, esta passou por...
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Samarony Sousa, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Aspectos gerais do Instituto da colaboração premiada

Esse artigo tem como alvo a compreensão e a análise do instrumento processual, famosa pela expressão Delação Premiada, estrutura utilizada como espécie de instrumento de combate ao Crime Organizado,...
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Enaile Barreto Costa, Advogado
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Artigo · ano passado

Contrato e Distrato Baseados no Princípio do Pacta Sunt Servanda

Introdução: O princípio do pacta sunt servanda , de origem latina, significa que os contratos devem ser cumpridos pelas partes de acordo com o que foi pactuado. Esse princípio representa a segurança...
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Sílhia Vasconcelos, Advogado
Sílhia Vasconcelos
Modelo · há 10 anos

Modelo de justificativa de impossibilidade de pagamento de alimentos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE _______ – ESTADO DE ____________. JUSTIFICATIVA Processo...
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Superior Tribunal de Justiça
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Notícia · há 15 anos

Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva ou seja, independentemente de culpa no caso de fraudes cometidas por...
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